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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:40
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por dano moral
Apelação Cível. Sentença de procedência. Recurso da ré.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:25
Compromisso de compra e venda. Atraso. Indenização
Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 14:25
Síndico é condenado a prestar serviços comunitários por apropriação indébita em Condomínio
O réu, que ocupava o cargo de síndico do edifício onde morava e teria se apropriado de R$ 22 mil pertencentes ao condomínio, terá que prestar serviços à comunidade pelo período de um ano e quatro meses, além de pagar multa no valor de 15 dias-multa
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 10:35
TAM é multada por não restituir ao consumidor valor de passagem aérea não utilizada
O magistrado reconheceu que o Procon agiu dentro de sua zona de atuação, apenas eliminando prática considerada infratora ao direito do consumidor, não invadindo o campo de mérito contratual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 13:10
Apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais.
Compra de veículo. Vício. Responsabilidade do fabricante.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 11:45
Jornal terá que indenizar homem por sugerir relacionamento amoroso com político
Jornal publicou uma matéria que insinuava que o homem mantinha uma relação amorosa com o político em troca de favores materiais
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 12:15
Torcedores envolvidos em tumulto têm prisão convertida em proibição de ir a estádios
Os torcedores foram detidos pela prática de dano qualificado e formação de quadrilha
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:10
Casal é condenado a pagar parte de obra em edifício
Ação de Cobrança
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 12:15
STJ majora honorários de 0,6% para 5% de causa de R$ 157 mil
Ministro considerou irrisório valor inicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2014 - 12:10
Apelação ação declaratória apontamento indevido.
Danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Março de 2014 - 14:20
Condenada quadrilha que fez refém
Ação de Crimes de Roubo e Extorsão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Responsabilidade civil. Defeito na prestação de serviços realizados em clínica médica.
Responsabilidade objetiva das instituições médicaempresariais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:20
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Ação de Indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:20
Crime contra as relações de consumo. Recurso dos réus. Preliminar. Cerceamento de defesa. Alegada impossibilidade de produção de contraprova.
Produtos vinícolas produzidos, mantidos em depósito e vendidos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:40
Clínica de Odontologia é condenada a indenizar paciente por problema em implante
Ação de rescisão contratual cumulada com indenização
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:00
Vivo indeniza homem por enviar extrato de conta telefônica a companheira
Envio dos dados levou ao fim do relacionamento, o que violou o direito à privacidade e intimidade do autor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:35
Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos.
Possibilidade, no caso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:40
Seguradora é condenada a pagar valor integral por invalidez parcial
Vítima de um acidente, cujas lesões sofridas resultaram debilidade permanente de membro inferior.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 18:15
Cliente é indenizado por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
Valor da indenização por danos morais é de R$ 8.989,04
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:10
Fraude. Programa de fidelidade.
Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da empresa aérea.
